Saiba como entrar com recurso no INSS se seu pedido de aposentadoria for negado. Veja os prazos e documentos necessários para solicitar a revisão.
Os trabalhadores que estão próximos de se aposentar devem seguir as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência. Para aqueles que já fizeram a solicitação, mas tiveram o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda existe a possibilidade de contestar a decisão.
A solicitação de recurso está disponível para qualquer pessoa ou empresa que não concorde com a decisão do INSS. Negativas podem ocorrer por diversas razões, como documentação incompleta ou erros no cadastro, que muitas vezes podem ser corrigidos sem a necessidade de comparecimento presencial.
Nas linhas a seguir, você verá como entrar com um recurso, o prazo necessário para apresentá-lo, e os documentos exigidos pelo INSS. Vamos também explorar os tipos de recursos e quando pode ser necessário procurar auxílio jurídico.
Como solicitar um recurso no INSS?
Caso o pedido de aposentadoria seja negado, o trabalhador tem até 30 dias para entrar com um recurso, solicitando a revisão da decisão.
O processo pode ser feito de maneira prática por meio dos canais de atendimento do INSS, como o site Meu INSS, o aplicativo, ou pelo telefone 135.
Não é necessário comparecer a uma unidade do INSS, mas o segurado deve estar com a documentação correta e atualizada para garantir que o recurso seja aceito.
O processo de solicitação envolve alguns passos básicos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu login do Gov.br.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Procure por “Recurso” na barra de pesquisa.
- Selecione a opção “Recurso Ordinário” para um recurso inicial.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como o pedido de recurso e comprovantes de vínculo trabalhista.
- Finalize a solicitação.
O INSS tem um prazo de até 30 dias corridos para dar um retorno ao segurado sobre a análise do recurso. No entanto, é comum que esse prazo não seja cumprido, o que pode levar o segurado a procurar um advogado para tomar medidas judiciais.
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O que fazer em caso de demora na resposta?
Se o prazo de 30 dias não for cumprido, o beneficiário pode buscar ajuda legal. Especialistas em direito previdenciário recomendam que, em casos de demora, seja considerada a possibilidade de entrar com uma ação judicial.
Isso pode forçar o INSS a concluir a análise do recurso de forma mais rápida, garantindo que o segurado não seja prejudicado.
Além da ação judicial, o segurado pode registrar reclamações diretamente na Central 135 ou na plataforma Fala.BR. Ambas as opções permitem que o trabalhador denuncie a demora ou inconsistências no processo.
Quais documentos são necessários para o recurso?
Para solicitar um recurso no INSS, o segurado precisa fornecer alguns documentos essenciais, como o CPF e as razões do recurso, que devem ser apresentadas por escrito.
O trabalhador também deve anexar todos os documentos que comprovem seu vínculo trabalhista, como carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.
Se o recurso for solicitado por um procurador ou representante legal, também será necessário apresentar uma procuração e documentos de identificação do representante, como RG e CPF.
Tipos de recurso no INSS
Existem dois tipos principais de recurso no INSS:
- Recurso ordinário: Utilizado quando o segurado não concorda com a decisão inicial do INSS. Este é o recurso de primeira instância.
- Recurso especial: Aplica-se quando o trabalhador já entrou com um recurso ordinário, mas a decisão do INSS continua desfavorável. Esse recurso é feito com o serviço “Recurso Especial ou Incidente” e exige que o protocolo do recurso inicial seja informado.
Ambos os recursos são analisados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Por que os pedidos são negados?
Entre os motivos mais comuns para a negação de pedidos de aposentadoria estão erros no cadastro, como informações incorretas de CPF ou divergências nos dados de contato. Além disso, a falta de contribuições ou contribuições com valores insuficientes também podem levar à recusa.
Para garantir que o pedido seja aceito, é fundamental que o trabalhador verifique a ferramenta de cálculo do INSS, que avalia o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
O cálculo é baseado nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que podem conter erros de vínculo que precisam ser corrigidos manualmente.
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